Regulamento campanha Black Friday - Pagamento de Contas - Dúvidas | PagSeguro

Regulamento campanha Black Friday - Pagamento de Contas

Regulamento campanha Black Friday - Pagamento de Contas

  1. Condições da Ação:
  2. 1 A presente Ação de Relacionamento com o Cliente (“Ação”) é voltada aos clientes da Promotora, pessoas físicas e jurídicas, que possuam conta PagBank mas que nunca a tenham utilizado para realizar pagamento de contas de consumo e/ou boletos bancários.
  3. 2 Durante o período de Participação da Ação, o cliente que efetuar o pagamento de contas de consumo ou boletos bancários com valor igual ou superior a R$ 400,00 (quatrocentos reais), por meio de sua conta PagBank e utilizando cartões de crédito, fará jus à restituição de determinado percentual do valor pago (“Cashback”), limitado ao valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais), o qual poderá ser utilizado exclusivamente para o pagamento de novas contas e boletos, conforme as condições abaixo:
Forma de Pagamento Cashback
Pagamento à vista R$ 15,00 (quinze reais)
Pagamento parcelado de 2 a 5 vezes* 8% (oito por cento) do valor total pago
Pagamento parcelado de 6 a 9 vezes* 12% (doze por cento) do valor total pago
Pagamento parcelado de 10 a 12 vezes* 22% (doze por cento) do valor total pago

Importante: o cashback é calculado apenas sobre o valor total pago na conta, taxas de parcelamento, eventualmente cobradas pela operadora do cartão, não são contempladas.

*Sobre o parcelamento poderá incidir aplicação de juros e/ou outras taxas, conforme operadora de cartão de crédito utilizada pelo participante.

  1. 2.1 Para fins de clareza, o boleto bancário ou a conta de consumo devem possuir valor igual ou superior a R$ 400,00 (quatrocentos reais), não sendo permitida a soma de um ou mais boletos e/ou contas para fins de atingimento deste valor mínimo. A Ação aplica-se apenas aos boletos e contas que sejam pagáveis pelo PagBank.
  2. 3 O consumidor deverá efetuar o pagamento de suas contas de consumo ou boletos bancários por meio de cartão de crédito, independentemente da bandeira e do banco a que estão vinculados, desde que cadastrados/atrelados à sua conta PagBank.
  3. 4 É necessário guardar o comprovante de pagamento e apresentá-lo à Promotora, se e quando solicitado por esta.
  4. 5 Período da Ação: A presente Ação é válida das 00h01min do dia 23 de novembro de 2020 às 23h59min do dia 30 de novembro de 2020 (horário oficial de Brasília) (“Período de Participação”). Findo este período, o Cashback definido nesta Ação não será mais aplicável.
  5. 5.1 O Período da Ação estará, em qualquer hipótese, condicionado ao expediente bancário para pagamento de contas e boletos, não cabendo qualquer reivindicação dos clientes neste sentido. Se, por qualquer motivo, a compensação do pagamento não ocorrer durante o Período da Ação, o cliente não fará jus ao Cashback estipulado nesta Ação.
     
  6. Clientes e pessoas impedidas:
  7. 1 A presente Ação é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e jurídicas, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional.
  8. 1.1 Para fins de clareza, esta Ação não é aberta ao público em geral, sendo voltada exclusivamente aos aos clientes da Promotora, que possuam conta no PagBank mas que nunca a tenham utilizado para realizar pagamento de contas de consumo e/ou boletos bancários.
  9. 2 Não serão elegíveis para participar da Ação aqueles consumidores que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) Pagamentos realizados em valor inferior ao valor mínimo estabelecido neste Regulamento; (ii) Pagamentos realizados em período distinto do Período de Participação da Ação; (iii) consumidores que não possuam a devida documentação comprobatória do pagamento, caso solicitado pela Promotora; (iv) dados incompletos ou inválidos, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou demais dados.
     
  10. Comprovantes fiscais:
  11. 1 Para os fins desta Ação, serão considerados apenas os comprovantes de pagamento emitidos diretamente pelo PagBank.
  12. 2 Para fins desta Ação, serão tidos como comprovantes fiscais válidos aqueles submetidos à Promotora, se e quando solicitado, e que preencham todas as condições previstas neste Regulamento.
  13. 3 Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do cliente devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF constante do comprovante fiscal. A ausência de CPF do cliente ou a indicação de outro CPF no comprovante fiscal inviabilizará a contabilização do mesmo para os fins desta Ação.
     
  14. Como participar:
  15. 1 Para participar desta Ação, basta que o cliente, após contatado pela Promotora, acesse a sua conta PagBank e efetue o pagamento de um boleto bancário ou de uma conta de consumo com valor superior a R$ 400,00 (quatrocentos reais), utilizando para tanto o seu cartão de crédito atrelado à sua conta PagBank, conforme item 1.3. supra.
  16. 2 Após observados os passos acima, a Promotora checará a elegibilidade do cliente e disponibilizará o Cashback no prazo estipulado neste Regulamento.
  17. 2.1 Somente serão considerados para os fins da Ação os pagamentos que possuam o valor mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O valor do Cashback será apurado sobre o valor do boleto ou conta consumo, conforme os critérios estabelecidos no item 1.2 acima.

Exemplo:

Forma de Pagamento Forma de Pagamento Cashback
R$ 400,00 R$ 1.000,00 R$ 15,00 (quinze reais)
R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 15,00 (quinze reais)
R$ 400,00 Pagamento parcelado de 2 a 5 vezes* 8% (oito por cento) do valor total pago = R$ 32,00
R$ 1.000,00 Pagamento parcelado de 2 a 5 vezes* 8% (oito por cento) do valor total pago = R$ 80,00
  1. 3 Nos termos do item 4.2. supra, as informações sobre o pagamento serão validadas pela Promotora até o dia 03 de dezembro de 2020 e, se válidas, resultarão na disponibilização do Cashback no prazo estabelecido em Regulamento.
  2. 4 A Promotora poderá requerer aos inscritos nesta Ação, a qualquer momento, a apresentação do comprovante de pagamento da conta de consumo e/ou boleto bancário, bem como qualquer outro documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Ação, podendo, inclusive, vir a desclassificar o cliente cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros clientes.
     
  3. Limitações à participação:
    5.1 Para os fins desta Ação, o Cashback está limitado ao valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais) por CPF e somente poderá ser utilizado para o pagamento de novas contas e boletos por meio do PagBank.
  4. 2 Para os fins desta Ação, será contabilizado apenas um pagamento por CPF, não sendo permitido ao participante acumular valores de Cashback em decorrência de pagamentos diversos realizados nos termos desta Ação.
  5. 3 Será admitida apenas uma participação por CPF, independentemente da quantidade de compras realizadas.
     
  6. Disponibilização do cashback
  7. 1 Os clientes que preencherem todas as condições de participação nesta Ação receberão, para a mesma conta PagBank utilizada para pagamento das contas de consumo ou boletos bancários, até o dia 03 de dezembro de 2020, a devolução de quantia monetária estipulada no item 1.2. deste Regulamento, até o limite máximo de R$ 1.000,00 (mil reais) por CPF, independentemente da quantidade de pagamentos efetuados pelo cliente.
  8. 2 Em nenhuma hipótese será admitida a modificação das condições desta Ação no que se refere aos procedimentos de reembolso.
  9. 3 O Cashback disponibilizado ao cliente não possui prazo de validade, ou seja, enquanto o valor não for utilizado pelo cliente, permanecerá disponível na conta PagBank do cliente.
    6.3.1 Sem prejuízo do disposto item 6.3 supra, fica estabelecido que o cashback recebido na presente Ação somente poderá ser utilizado pelo cliente para realizar novos pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo. Para fins de clareza, o valor recebido a título de cashback na presente ação não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou de qualquer outra forma utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula. 
     
  10. Dados coletados e política de privacidade:
  11. 1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas à Promotora pelos clientes desta Ação serão objeto da Política de Privacidade da Promotora, que se encontra disponível no hotsitepagseguro.uol.com.br/campanha/black-friday-pagbank.
     
  12. Serviço de atendimento ao consumidor: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por meio do hotsite pagseguro.uol.com.br/campanha/black-friday-pagbank.
     
  13. Excludentes de responsabilização:
  14. 1  Promotora disponibilizará a presente Ação de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Ação poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da Ação.
  15. 1.1 Ainda, a Ação poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os clientes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante a Promotora, para fins de continuidade da Ação. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.
  16. 2 A Promotora não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Ação, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Ação, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do cliente, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação.
     
  17. Disposições Gerais:
  18. 1 A participação do consumidor nesta Ação, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.
  19. 2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será automaticamente excluído da Ação, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
  20. 3 A presente Ação não é cumulativa com outras promoções.
  21. 4 Esta Ação independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os clientes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.
  22. 5 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os clientes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Ação a que ele se refere.

 

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