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Regulamento: campanha de cashback – Recarga de celular Dia das Mães - Dúvidas | PagSeguro

    Regulamento: campanha de cashback – Recarga de celular Dia das Mães

     

    1. Condições da campanha:  

    1.1 A presente Campanha (“Campanha”) é voltada aos clientes Pagbank, pessoas físicas e jurídicas, que efetuarem a primeira recarga de celular das operadoras VIVO, CLARO, TIM, OI, SERCOMTEL, ALGAR, SURF E CORREIOS entre as 00h01min do dia 06 de maio de 2022 até 23h59min do dia 08 de maio de 2022, utilizando o saldo da conta Pagbank ou cartão de crédito (à vista). 

    1.2 Durante o Período de Participação, conforme definido abaixo, os clientes do Pagbank que efetuarem sua primeira recarga de celular nas operadoras CLARO, TIM, OI, VIVO, SURF, ALGAR, SECOMTEL E CORREIOS, com valor igual ou superior a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) serão contemplados com o crédito de R$ 10,00 (dez reais) (“Cashback”) para utilização, conforme previsto no regulamento abaixo. 

    1.2.1 Para fins de clareza, para participar desta Campanha a recarga de celular feita pelo cliente deverá ser sua primeira, e deve ser realizada por meio de saldo da conta e cartão de crédito (à vista), independentemente da bandeira e do banco a que estão vinculados, desde que cadastrados/atrelados à sua conta PagBank. 

    1.3 Período da Campanha: A presente Campanha será válida entre 00h01min do dia 06 de maio de 2022 até 23h59min do dia 08 de maio de 2022.  

    1.4.1 Findo o período supramencionado, a realização da recarga de celular por meio do saldo em conta, ou cartão de crédito não concederá ao cliente os Benefícios descritos neste Regulamento. 

    2. Participantes e pessoas impedidas:  

    2.1 A presente Campanha é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e pessoas jurídicas desde que residentes e domiciliadas em território nacional e enquadradas nos critérios de elegibilidade descritos neste Regulamento. 

    2.2 Não serão elegíveis para participar da Campanha as pessoas que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) cliente que já tenham utilizado o serviço de recarga em outro momento (ii) Recargas de celular efetuadas por outro meio, que não o saldo em conta, ou cartão de crédito, através do APP Pagbank; (iii) Recarga de celular realizada em período distinto do Período de Participação da Campanha; (iv) Recargas de celular com valor inferior ao valor mínimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais); (v) estipulado nesta Campanha; e (vi) fornecimento de dados incompletos ou inválidos. 

    3. Como participar:  

    3.1 Para participar desta Campanha, basta o cliente, que nunca utilizou o serviço de recarga de celular antes, acessar a sua conta PagBank através do aplicativo e utilizar saldo da conta ou cartão de crédito (à vista) para adquirir créditos para o seu celular, conforme item 1.2. acima, e observado o valor mínimo de recarga de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). 

    3.2 O PagSeguro poderá requerer aos clientes participantes desta Campanha, a qualquer momento, a apresentação de qualquer documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Campanha, podendo, inclusive, vir a desclassificar os clientes cujas condições de participação não tenham sido atendidas. 

    3.3 Após observados os passos acima, o PagSeguro checará a elegibilidade do Participante e disponibilizará o cashback no prazo estipulado neste Regulamento. 

    4. Limitações à participação:  

    4.1 Será admitida apenas uma participação por CPF/CNPJ, independentemente da quantidade de recargas realizadas pelo cliente. 

    5. Da Concessão Dos Benefícios 

    5.1 Os clientes que preencherem todas as condições de participação nesta Campanha receberão, na mesma conta PagBank utilizada para realizar a recarga, no prazo de até 48 horas (quarenta e oito horas), contada da conclusão da validação da participação pelo PagSeguro, a devolução de quantia equivalente a R$ 10,00 (dez reais). 

    5.2 Em nenhuma hipótese será admitida a modificação das condições desta Campanha no que se refere aos procedimentos de reembolso.  

    5.3 O Cashback disponibilizado ao cliente possui prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento. Após este período, o Cashback será automaticamente expirado e o cliente não poderá mais utilizar o crédito. 

    5.3.1 O Cashback poderá ser utilizado pelo Participante para (i) realizar pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo, exceto pagamento de boleto digitais; (ii) recarga de celular das operadoras Vivo, Tim, Claro, Oi, Correios, Surf e Algar ou (iii) recarga de serviços. Para consultar os serviços que poderão usar o saldo de Cashback consulte o Aplicativo PagBank em “Ver detalhes do Saldo”. Para fins de clareza, o valor recebido na presente Campanha não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula. 

    6. Dados coletados e política de privacidade:  

    6.1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagSeguro pelos clientes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade do PagSeguro, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br. 

    7. Serviço de atendimento: Para maiores esclarecimentos, os Participantes terão à disposição o SAC por intermédio da FAQ - https://faq.pagseguro.uol.com.br/

    8. Excludentes de responsabilização:  

    8.1 O PagSeguro disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da Campanha. 

    8.1.1 Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagSeguro e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os clientes que ainda não tiverem sido contatados não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagSeguro, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados. 

    8.2 O PagSeguro não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do cliente, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha. 

     9. Disposições Gerais:  

    9.1 A participação do consumidor nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidos neste Regulamento.  

    9.2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei. 

    9.3 A presente Campanha não é cumulativa com outras promoções. 

    9.4 Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os clientes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental. 

    9.5 O presente Anexo é parte integrante do Regulamento Geral Campanhas PAGSEGURO (“Regulamento”) disponível em https://faq.pagseguro.uol.com.br/duvida/regulamento-geral-campanhas-e-promocoes-do-pagseguro/982, aplicando-se a ele todas as regras e condições previstas no Regulamento, como se aqui estivessem transcritas. 

    9.6 Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento Geral.  

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