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Regulamento: campanha de compras com QR Code - Black Friday 2021 - Dúvidas | PagSeguro

    Regulamento: campanha de compras com QR Code - Black Friday 2021

    1. Condições da Campanha:  

    1.1 Durante o período da Campanha, o consumidor que adquirir quaisquer produtos em quaisquer das lojas físicas da Cobasi, Assaí, Swift ou Roldão (“Estabelecimentos Participantes”) utilizando o APP Pagbank, será contemplado com a devolução de quantia monetária equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da compra (“Cashback”), limitada esta restituição ao valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por CPF, conforme as condições da Campanha delimitadas neste Regulamento.   

    1.2 Para fins do disposto acima, o consumidor deverá efetuar o pagamento de suas compras por meio do QR Code disponibilizado nos Estabelecimentos Participantes. Para tanto, basta que o consumidor abra o aplicativo PagBank em seu smartphone (aplicativo disponível para iOS e Android), vá até a página de pagamentos com QR Code e aponte a câmera do aparelho para o QR Code disponibilizado nos Estabelecimentos Participantes.  

    1.3 Para fins de participação nesta Campanha, os pagamentos realizados via PagBank deverão ser feitos utilizando o saldo disponível na conta PagBank. Desta forma, pagamentos utilizando cartões de crédito ou qualquer outra forma de pagamento não serão aceitos para fins da presente Campanha. 

    1.4 É necessário guardar o comprovante fiscal de compra e apresentá-lo à Promotora, se e quando solicitado por esta. 

    1.5 Poderão participar os consumidores que adquirirem qualquer valor em produtos nos Estabelecimentos Participantes, durante o Período de Participação, e desde que efetuem o pagamento de acordo com os termos previstos neste Regulamento.  

    1.6 Período da Campanha: das 00h01min do dia 23 de novembro de 2021 às 23h59min do dia 30 de novembro de 2021 (horário oficial de Brasília) (“Período de Participação”).  

    1.6.1 Findo este período, o Cashback definido nesta Campanha não será mais aplicável, ainda que, por qualquer motivo, os Estabelecimentos Participantes mantenham o QR Code de forma visível em suas lojas.  

    1.6.2 O Período da Campanha estará, em qualquer hipótese, condicionado ao horário de funcionamento de cada um dos Estabelecimentos Participantes, não cabendo qualquer reivindicação dos participantes neste sentido. 

     2. Participantes e pessoas impedidas:  

    2.1 A presente Campanha é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e jurídicas que sejam residentes e domiciliadas em território nacional. 

    2.2 Não serão elegíveis para participar da Campanha aqueles consumidores que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) Compras realizadas em estabelecimentos distintos dos Estabelecimentos Participantes; (ii) data da compra que não coincida com o Período de Participação da Campanha; (iii) consumidores que não possuam a devida documentação comprobatória da compra, caso solicitado pela Promotora; (iv) Nota Fiscal ou comprovante ilegíveis; (v) Nota Fiscal ou comprovante fraudulentos; (vi) comprovante fiscal com dados de pessoa jurídica; (viii) dados incompletos ou inválidos; e (ix) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou demais dados.  

     3. Comprovantes fiscais:  

    3.1 Para os fins desta Campanha, serão considerados apenas os comprovantes fiscais válidos (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres), emitidos pelos Estabelecimentos Participantes em nome/CPF do consumidor participante. 

    3.2 Não serão admitidos os comprovantes de compra que não puderem ser considerados válidos, tais como, recibos, talonários manuais ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do Estabelecimento Participante ou, ainda, cujos dados neles constantes não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais.  

    3.3 Para fins desta Campanha, serão tidos como comprovantes fiscais válidos aqueles submetidos à Promotora, se e quando solicitado, e que preencham todas as condições previstas neste Regulamento. 

    3.4 Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF constante do comprovante fiscal. A ausência de CPF do participante ou a indicação de outro CPF no comprovante fiscal inviabilizará a contabilização do mesmo para os fins desta Campanha. 

    4.Como participar:  

     4.1 Para participar, o interessado deverá seguir os seguintes passos: 

    (i) Possuir ou fazer o download do aplicativo PagSeguro em seu smartphone e efetuar o login

    (ii) Adquirir qualquer valor em produtos nos Estabelecimentos Participantes, durante o período indicado no item 1.6 acima. No ato da compra, o interessado deverá solicitar o pagamento por meio do QR Code referente a esta Campanha, bem como a inclusão do seu CPF no comprovante fiscal; 

    (iii) Após observados os passos acima, a Promotora checará a elegibilidade do interessado e disponibilizará o Cashback no prazo estipulado neste Regulamento. 

    4.2 A Promotora poderá requerer aos inscritos nesta Campanha, a qualquer momento, a apresentação do comprovante fiscal de compra original relativo às compras realizadas, bem como qualquer outro documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Campanha, podendo, inclusive, vir a desclassificar o participante cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros participantes.  

     5. Limitações à participação:  

     5.1 Para os fins desta Campanha, o Cashback está limitado ao valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por CPF;

    5.2 Será admitida apenas uma participação por CPF, independentemente da quantidade de compras realizadas. 

     6. Disponibilização do cashback  

    6.1 Os participantes que preencherem todas as condições de participação nesta Campanha receberão na mesma conta utilizada para pagamento das compras nos Estabelecimentos Participantes), no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contadas da conclusão da validação da participação pela Promotora, a devolução de quantia monetária equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da compra realizada no Estabelecimento Participante, até o limite máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por CPF, independentemente do valor total da compra realizada pelo participante. 

    6.2 O Cashback disponibilizado ao participante possui prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento. Após este período, o Cashback será automaticamente expirado e o cliente não poderá mais utilizar o crédito. 

    6.2.1. O Cashback poderá ser utilizado pelo Participante para (i) realizar pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo; (ii) recarga de celular ou (iii) conforme demais serviços elegíveis ao uso. Para consultar os serviços que poderão usar o saldo de cashback consulte o Aplicativo PagBnak em “Ver detalhes do Saldo”. Para fins de clareza, o valor recebido na presente Campanha não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula. 

    6.3 Em nenhuma hipótese será admitida a modificação das condições desta Campanha no que se refere aos procedimentos de reembolso.  

    7. Dados coletados e política de privacidade:  

    7.1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas à Promotora pelos participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade da Promotora, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br/campanha/black-friday-pagbank. 

    8. Serviço de atendimento ao consumidor: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por intermédio hotsite pagseguro.uol.com.br/campanha/black-friday-pagbank. 

    9. Excludentes de responsabilização:  

    9.1 A Promotora disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da Campanha. 

    9.1.1 Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante a Promotora, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados. 

    9.2 A Promotora não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha. 

     10. Disposições Gerais:  

    10.1 A participação do consumidor nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.  

    10.2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei. 

    10.3 A presente Campanha não é cumulativa com outras campanhas e promoções. 

    10.4 Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental. 

    10.5 O presente Anexo é parte integrante do Regulamento Geral Campanhas PAGSEGURO (“Regulamento”) disponível em https://faq.pagseguro.uol.com.br/duvida/regulamento-geral-campanhas-e-promocoes-do-pagseguro/982, aplicando-se a ele todas as regras e condições previstas no Regulamento, como se aqui estivessem transcritas. 

    10.6 Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento.   

    10.7 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere. 

    PAGSEGURO INTERNET S.A. 

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