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Regulamento: campanha de débito automático - Black Friday 2021 - Dúvidas | PagSeguro

    Regulamento: campanha de débito automático - Black Friday 2021

    1. Condições da Campanha:

    1. 1 Durante o período de Participação da Campanha, o cliente PagBank (“Participante”) que cadastrar uma conta de consumo (água, luz e gás, por exemplo) em Débito Automático fará jus ao recebimento do valor de R$ 5,00 (cinco reais) (“Cashback”), conforme as condições da Campanha delimitadas neste Regulamento.
    2. 2 Período da Campanha: A presente Campanha é válida das 00h01min do dia 1º de novembro de 2021 às 23h59min do dia 30 de novembro de 2021 (horário oficial de Brasília) (“Período de Participação”). Findo este período, o Cashback definido nesta Campanha não será mais aplicável.
    1. 3 O período de adesão à oferta pode ser prorrogado a critério do Pagseguro.

    2. Participantes e pessoas impedidas:

    1. 1 A presente Campanha é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e jurídicas que sejam residentes e domiciliadas em território nacional.
    1. 2 Não serão elegíveis para participar da Campanha aqueles consumidores que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) Cadastros de contas realizados em período distinto do Período de Participação da Campanha; (ii) Participantes que não possuam a devida documentação comprobatória, caso solicitado pelo PagSeguro; (iii) dados incompletos, falsificados ou inválidos, dentre outras situações que demonstrem irregularidade de dados; (iv) Participantes que não enviaram a documentação e não apresentam a conta avançada no App Pagbank.

    3. Como participar:

    1. 1 Para participar desta Campanha, basta que o cliente acesse a sua conta PagBank e efetue o cadastro de uma conta de consumo (água, luz e gás, por exemplo) em Débito Automático.
    1. 2 Após observado o passo acima, o PagSeguro checará a elegibilidade do interessado e disponibilizará o Cashback de R$ 5,00 (cinco reais) no prazo estipulado neste Regulamento.
    1. 3 O PagSeguro poderá requerer aos inscritos nesta Campanha, a qualquer momento, a apresentação de documentos que venha a entender necessários, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Campanha, podendo, inclusive, vir a desclassificar o Participante cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros Participantes.

    4. Limitações à participação:

    1. 1 Para os fins desta Campanha, o Cashback está limitado ao valor máximo de R$ 5,00 (cinco reais) por CPF/CNPJ.
    1. 2 Será admitida apenas uma participação por CPF/CNPJ, independentemente da quantidade de contas de consumo cadastradas em débito automático.

    5. Disponibilização do cashback

    1. 1 Os Participantes que preencherem todas as condições de participação nesta Campanha receberão na mesma conta PagBank utilizada para o cadastro do débito automático, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do cadastro, a devolução da quantia monetária estipulada no item 1.1. deste Regulamento, por CPF/CNPJ.
    1. 2 Em nenhuma hipótese será admitida a modificação das condições desta Campanha no que se refere aos procedimentos de reembolso.
    1. 3 O Cashback disponibilizado ao participante possui prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento. Após este período, o Cashback será automaticamente expirado e o cliente não poderá mais utilizar o crédito.

    5.3.1 O Cashback poderá ser utilizado pelo Participante para (i) realizar pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo; (ii) recarga de celular ou (iii) conforme demais serviços elegíveis ao uso. Para consultar os serviços que poderão usar o saldo de cashback consulte o Aplicativo PagBnak em “Ver detalhes do Saldo”. Para fins de clareza, o valor recebido na presente Campanha não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula.

    6. Dados coletados e política de privacidade:

    1. 1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagSeguro pelos Participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade do PagSeguro, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br.

    7. Serviço de atendimento ao consumidor: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por meio da FAQ - https://faq.pagseguro.uol.com.br/.

    8. Excludentes de responsabilização:

    1. 1 O PagSeguro disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante em razão da natureza da Campanha.
    2. 2 Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagSeguro e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagSeguro, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.
    1. 3 O PagSeguro não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.

    9. Disposições Gerais:

    1. 1 A participação nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.
    1. 2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
    1. 3 A presente Campanha não é cumulativa com outras campanhas e promoções.
    1. 4 Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os Participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.
    1. 5 O presente Anexo é parte integrante do Regulamento Geral Campanhas PAGSEGURO (“Regulamento”) disponível em https://faq.pagseguro.uol.com.br/duvida/regulamento-geral-campanhas-e-promocoes-do-pagseguro/982, aplicando-se a ele todas as regras e condições previstas no Regulamento, como se aqui estivessem transcritas.
    1. 6 Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento.
    1. 7 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

    PAGSEGURO INTERNET S.A.

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