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Regulamento: campanha recarga de TV pré-paga - Dúvidas | PagSeguro

    Regulamento: campanha recarga de TV pré-paga

    1. Condições da Campanha:  

    1.1 Durante o período da Campanha, todo Cliente Pagbank (“Participante”) que efetuar a primeira recarga de crédito da Sky TV Pré-Pago, Claro TV E Oi TV de acordo com os planos disponíveis (“Planos”), utilizando para tanto o aplicativo PagBank (“Aplicativo”) será contemplado com a devolução da quantia de R$ 5,00 (cinco reais) (“Cashback”).  

    1.2 Para fins de participação nesta Campanha, os pagamentos realizados via PagBank deverão ser feitos utilizando o saldo disponível na conta PagBank. Desta forma, pagamentos utilizando cartões de crédito ou qualquer outra forma de pagamento não serão aceitos para fins da presente Campanha. 

    1.3 Período da Campanha: das 00h01 min do dia 25/04/2022 às 23h59min do dia 31/05/2021 (“Período de Participação”). Findo este período, não será concedido qualquer Cashback aos Participantes que efetuarem uma recarga de Sky TV Pré-Pago, Claro TV e Oi TV por meio do App Pagbank. 

    1.3.1 O Período da Campanha poderá ser prorrogado, a critério exclusivo do PagSeguro. 

    Participantes e pessoas impedidas:  

    1.4 A presente Campanha é válida apenas para pessoas físicas (de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos) e pessoas jurídicas, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional. 

    1.5 Não serão elegíveis para participar da Campanha as pessoas que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) Recargas efetuadas por meio de outra conta que não a conta PagBank; (ii) Recarga realizada em período distinto do Período de Participação da Campanha; e (iii) fornecimento de dados incompletos ou inválidos. 

    2. Como participar:  

    2.1 Para participar da Campanha, basta que o Participante acesse a sua conta PagBank através do aplicativo e utilize o seu saldo em conta e/ou Cashback para adquirir créditos da Sky TV Pré-Pago, Claro TV E Oi TV, observando os planos disponíveis no próprio App Pagbank. 

    2.2 Após observados os passos acima, o PagSeguro checará a elegibilidade do Participante e disponibilizará o cashback no prazo estipulado neste Regulamento. 

    2.3 O PagSeguro poderá requerer aos Participantes desta Campanha a qualquer momento, a apresentação de qualquer documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Campanha podendo, inclusive, vir a desclassificar os Participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas. 

    3. Limitações à participação:  

    3.1 Para os fins desta Campanha, o valor máximo de Cashback é de R$ 5,00 (cinco reais) por CPF/CNPJ.  

    3.2 Será admitida apenas uma participação por CPF/CNPJ, independentemente da quantidade de recargas realizadas pelo Participante. 

    4. Da disponibilização do cashback 

    4.1 Os Participantes que preencherem todas as condições de participação nesta Campanha receberão na própria conta PagBank utilizada para realizar a recarga, no prazo de até 48 horas (quarenta e oito horas), contada da conclusão da validação da participação pelo PagSeguro, a devolução de quantia equivalente a R$ 5,00 (cinco reais). 

    4.2 Em nenhuma hipótese será admitida a modificação das condições desta Campanha no que se refere aos procedimentos de reembolso.  

    4.3 O Cashback disponibilizado ao cliente possui prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento. Após este período, o Cashback será automaticamente expirado e o cliente não poderá mais utilizar o crédito. 

    4.3.1 O Cashback poderá ser utilizado pelo Participante para (i) realizar pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo, exceto pagamento de boleto digitais; (ii) recarga de celular das operadoras Vivo, Tim, Claro, Oi, Correios, Surf e Algar ou (iii) recarga de serviços. Para consultar os serviços que poderão usar o saldo de Cashback consulte o Aplicativo PagBank em “Ver detalhes do Saldo”. Para fins de clareza, o valor recebido na presente Campanha não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula. 

    5. Dados coletados e política de privacidade:  

    5.1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagSeguro pelos participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br. 

    6. Serviço de atendimento: Para maiores esclarecimentos, os Participantes terão à disposição o SAC por intermédio da FAQ - https://faq.pagseguro.uol.com.br/

    7. Excludentes de responsabilização:  

    7.1 O PagSeguro disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante em razão da natureza da Campanha. 

    7.1.1 Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagSeguro e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os Participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagSeguro, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados. 

    7.2 O PagSeguro não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do Participante; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha. 

    8. Disposições Gerais:  

    8.1 A participação nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.  

    8.2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei. 

    8.3 A presente Campanha não é cumulativa com outras campanhas e promoções. 

    8.4 Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.  

    8.5 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere. 

    8.6 O presente Anexo é parte integrante do Regulamento Geral Campanhas PAGSEGURO (“Regulamento”), aplicando-se ao mesmo todas as regras e condições previstas no Regulamento, como se aqui estivessem transcritas. 

    8.7 Ao participar da Campanha prevista neste Anexo o participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento Geral. 

    PAGSEGURO INTERNET S.A. 

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