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Regulamento: campanha Seguros - Black Friday 2021 - Dúvidas | PagSeguro

    Regulamento: campanha Seguros - Black Friday 2021

    1. Condições da Campanha:  

    1.1 Durante o período de Participação da Campanha, o cliente PagBank (“Participante”) que adquirir um Seguro (“PagBank Seguro Residência”, “PagBank Seguro Pessoal” ou “PagBank Seguro Celular”) fará jus ao recebimento (i) de 2 (dois) meses de PagBank Saúde na modalidade “degustação”; e (ii) acesso ao benefício de compras com desconto (“Clube de Descontos”) pelo website www.tem.convenia.com.br (“TEM Convênia”), conforme as condições da Campanha delimitadas neste Regulamento.

    1.2 Para os Clientes que aderirem a um plano de assinatura (mensal ou anual) do PagBank Saúde será concedido apenas o acesso ao “Clube de Descontos”.

    1.3 Período da Campanha: A presente Campanha é válida das 00h01min do dia 4º de novembro de 2021 às 23h59min do dia 30 de novembro de 2021 (horário oficial de Brasília) (“Período de Participação”). Findo este período, o benefício disponibilizado nesta Campanha não será mais aplicável.

    1.3.1. O período de adesão à oferta pode ser prorrogado a critério do PagSeguro.

    2. Participantes e pessoas impedidas:  

    2.1 A presente Campanha é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e que adquiram o(s) seguro(s) através de conta PagBank pessoa física.

    2.2 Não serão elegíveis para participar da Campanha aqueles consumidores que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) dados incompletos, falsificados ou inválidos, dentre outras situações que demonstrem irregularidade de dados; (ii) Participantes que tentarem contratar o(s) seguro(s) com conta PagBank Pessoa Jurídica.

    3. Como participar:

    3.1 Para participar desta Campanha, basta que o cliente pessoa física acesse a sua conta PagBank e adquira pelo menos um dos produtos: PagBank Seguro Residência, PagBank Seguro Pessoal ou PagBank Seguro Celular, PagBank Saúde (plano por assinatura).

    3.2 Após observado o passo acima, o PagSeguro checará a elegibilidade do interessado e disponibilizará a “degustação” do PagBank Saúde no prazo estipulado neste Regulamento.

    3.3 O PagSeguro poderá requerer aos inscritos nesta Campanha, a qualquer momento, a apresentação de documentos que venha a entender necessários, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Campanha, podendo, inclusive, vir a desclassificar o Participante cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros Participantes.  

     4. Limitações à participação:  

    4.1 Caso o cliente tenha adquirido o plano pago do PagBank Saúde antes ou durante o período de campanha, não estará elegível ao benefício da modalidade “degustação”, pois este é aplicável apenas ao plano de assinatura (mensal ou anual).

    4.2 Clientes que contratarem um Seguro (“Seguro Residência”, “Seguro Pessoal”, “Seguro Celular”) em conjunto com um plano de assinatura do PagBank Saúde, dentro do período desta Campanha, receberão somente o acesso ao “Clube de Descontos”.

    4.3 Caso o cliente já possua acesso ao benefício do PagBank Saúde modalidade “degustação” por outra campanha do PagBank na data da adesão ao Seguro, prevalecerá o acesso pelo primeiro recebido, não sendo elegível para esta Campanha.

    4.4 A utilização do PagBank Saúde durante o período estipulado limita-se exclusivamente à gratuidade do valor da assinatura por 2 (dois) meses, período após em que será cancelado, sem gerar ônus ao cliente de mensalidades.

    4.5 A “gratuidade” mencionada no item anterior refere-se exclusivamente ao valor da assinatura, os serviços disponibilizados pelo produto Saúde ao cliente, como a realização de consultas/exames e desconto em medicamentos, não são gratuitos, sendo o custeio realizado pelo Participante, quando de sua utilização, dentro das condições do produto.

    4.6 No PagBank Saúde na modalidade “degustação” as consultas solicitadas não possuem valor fixo para pagamento como o plano pago por assinatura, portanto serão oferecidas opções de clínicas para consulta presencial à valores de consulta de tabela destas unidades, equivalentes à consulta de rede particular.

    4.7 Os critérios de utilização e descontos oferecidos pelo website “Clube de Descontos” podem ser consultados pelo link www.tem.convenia.com.br.

    5. Disponibilização do PAGBANK SAÚDE na modalidade “degustação”.

    5.1 Os Participantes que preencherem todas as condições de participação nesta Campanha receberão na mesma conta PagBank utilizada para a contratação do(s) Seguro(s), até o dia 01/12/2021, o acesso à “degustação” do PagBank Saúde e o acesso ao website TEM Convênia.

    5.2 O PagBank Saúde e o acesso ao website TEM Convênia, disponibilizados ao Participante, possuem prazo de validade de 2 (dois) meses para utilização, ou seja, do dia 01/12/2021 até dia 31/01/2022. Após este período, o acesso à “degustação” do PagBank Saúde será automaticamente expirado e o Cliente não poderá mais utilizar esta modalidade. 

    5.2.1.  O PagBank Saúde na modalidade “degustação” poderá ser utilizado pelo Participante para (i) realização de consultas médicas presenciais; (ii) realização de consultas médicas por vídeo (telemedicina); (iii) realização de exames médicos laboratoriais e de imagem; (iv) descontos em farmácias e drogarias; e (v) sorteios mensais por plano de capitalização. Para consultar os benefícios, acesse o Aplicativo PagBank em “Produtos e Investimento”, no botão de “Seguros”, e em seguida no botão “PagBank Saúde Grátis”.  

    6. Dados coletados e política de privacidade:  

    6.1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagSeguro pelos Participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade do PagSeguro, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br. 

    7. Serviço de atendimento ao consumidor: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por meio da FAQ - https://faq.pagseguro.uol.com.br/

    8. Excludentes de responsabilização:  

    8.1 O PagSeguro disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante em razão da natureza da Campanha.

    8.1.1 Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagSeguro e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagSeguro, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

    8.2 O PagSeguro não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha. 

    9. Disposições Gerais:  

    9.1 A participação nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.  

    9.2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei. 

    9.3 A presente Campanha não é cumulativa com outras campanhas e promoções. 

    9.4 Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os Participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.

    9.5 O presente Anexo é parte integrante do Regulamento Geral Campanhas PAGSEGURO (“Regulamento”) disponível em https://faq.pagseguro.uol.com.br/duvida/regulamento-geral-campanhas-e-promocoes-do-pagseguro/982, aplicando-se a ele todas as regras e condições previstas no Regulamento, como se aqui estivessem transcritas.

    9.6 Ao participar da Campanha prevista neste Anexo, o Participante declara que leu e concorda com os termos constantes deste Anexo e do Regulamento.  

    9.7 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

    10. Disposições Finais sobre os Seguros

    10.1 O registro do produto é automático e não representa aprovação ou recomendação por parte da Susep.

    10.2 Para contratar o PagBank Seguro Residência é necessário abrir uma conta PagBank, sujeita a análise cadastral pelo PagSeguro. Seguro Residencial Processo SUSEP nº 15414.900745/2017-32 e 15414.900997/2017-61, garantido pela Previsul Seguradora, CNPJ: 92.751.213/0001-73 - Código SUSEP: 0519-3.

    10.3 Para contratar o PagBank Seguro Pessoal é necessário abrir uma conta PagBank, que estará sujeita a análise cadastral pelo PagSeguro. Seguro Acidentes Pessoais Registro SUSEP nº 15414.900276/2017-51, garantido pela Previsul Seguradora, CNPJ: 92.751.213/0001-73 - Código SUSEP: 0519-3.

    10.4 Para contratar o PagBank Seguro Celular é necessário abrir uma conta PagBank, que estará sujeita a análise cadastral pelo PagSeguro. Seguro Celular Registro SUSEP nº 15414.900973/2015-41, garantido pela AXA Seguros S/A - CNPJ: 19.323.190/0001-06 - Código SUSEP: 02852.

    10.5 Para contratar o PagBank Saúde é necessário abrir conta de pagamento (apenas para CPF), sujeita a análise cadastral pelo PagSeguro. PagBank Saúde é uma parceria com a TEM Saúde: Um programa de acesso a saúde particular com preços reduzidos, não é um seguro ou plano de saúde.

    PAGSEGURO INTERNET S.A. 

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