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Regulamento – Cashback Pagamento de Conta Parcelado - Dúvidas | PagSeguro

    Regulamento – Cashback Pagamento de Conta Parcelado

    1. Condições da campanha:
    2. 1 Durante o período de Participação da Campanha, o cliente Pagbank (“Participante”) que efetuar o pagamento de contas de consumo - Luz, água, gás, internet - de forma parcelada, por meio de sua conta PagBank, utilizando cartões de crédito, fará jus à restituição de determinado percentual do valor pago (“Cashback”), limitado ao valor máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais), o qual poderá ser utilizado para o pagamento de contas de consumo, seguindo o seguinte padrão:
    Forma de Pagamento (quantidade de parcelas)* Cashback
    Pagamento parcelado de 2 a 5 vezes 5% (cinco por cento) do valor total pago. Limitado a R$ 600,00.
    Pagamento parcelado de 6 a 9 vezes 10% (dez por cento) do valor total pago. Limitado a R$ 600,00.
    Pagamento parcelado de 10 a 12 vezes 16% (seis por cento) do valor total pago. Limitado a R$ 600,00.

    *sobre o parcelamento poderá incidir aplicação de juros e/ou outras taxas, conforme operadora de cartão de crédito utilizada pelo participante.


    1.1.1 Para fins de clareza, as contas de consumo, como: Água, luz, internet, telefone e gás, devem ser pagos de forma parcelada, não será admitido para fins da campanha, os pagamentos à vista realizados com cartões de crédito. A Campanha aplica-se apenas a contas de consumo que sejam pagáveis pelo PagBank.

    1.2 O Participante deverá efetuar o pagamento de suas contas de consumo por meio de cartão de crédito, independentemente da bandeira e do banco a que estão vinculados, desde que cadastrados/atrelados à sua conta PagBank.

    1.3 É necessário guardar o comprovante de pagamento e apresentá-lo ao PagSeguro, se e quando for solicitado por esta.

    1.4 Período da Campanha: A presente Campanha é válida das 00h01min do dia 8 de março de 2021 até às 23h59min do dia 30 de maio de 2021, podendo ser prorrogada. (horário oficial de Brasília) (“Período de Participação”). Findo este período, o Cashback definido nesta Campanha não será mais concedido.       

    1.4.1 O Período da Campanha estará, em qualquer hipótese, condicionado ao expediente bancário para pagamento de contas e boletos, não cabendo qualquer reivindicação dos clientes neste sentido. Se, por qualquer motivo, a compensação do pagamento não ocorrer durante o Período da Campanha, o cliente não fará jus ao Cashback estipulado nesta Campanha.

    2. Clientes e pessoas impedidas:

    2.1 A presente Campanha é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e jurídicas, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional.

    2.2 Não serão elegíveis para participar da Campanha aqueles consumidores que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) Pagamentos realizados em período distinto do Período de Participação da Campanha; (ii) Participantes que não possuam a devida documentação comprobatória do pagamento, caso solicitado pelo PagSeguro; (iv) dados incompletos ou inválidos, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou demais dados; (v) Participantes que não enviaram a documentação e não apresentam a conta avançada no App Pagbank;

    3. Comprovantes fiscais:

    3.1 Para os fins desta Campanha, serão considerados apenas os comprovantes de pagamento emitidos diretamente pelo PagBank.

    3.2 Para fins desta Campanha, serão tidos como comprovantes fiscais válidos aqueles submetidos ao PagSeguro, se e quando solicitado, e que preencham todas as condições previstas neste Regulamento.

    3.3 Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF/CNPJ do Participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF/CNPJ constante do comprovante fiscal. A ausência de CPF/CNPJ do Participante ou a indicação de outro CPF/CNPJ no comprovante fiscal inviabilizará a contabilização do mesmo para os fins desta Campanha.

    4. Como participar:

    4.1 Para participar desta Campanha, basta que o cliente acesse a sua conta PagBank e efetue o pagamento de uma conta de consumo, de forma parcelada, utilizando para tanto o seu cartão de crédito atrelado à sua conta PagBank, conforme item 1.3. supra.

    4.2 Após observados os passos acima, o PagSeguro checará a elegibilidade do Participante e disponibilizará o Cashback no prazo estipulado neste Regulamento.

    4.2.1 O valor do Cashback será apurado sobre o valor original da conta consumo, e não sobre o valor com taxas.

    4.3 Nos termos do item 4.2. supra, as informações sobre o pagamento serão validadas pelo PagSeguro em até 7 (sete) dias úteis a contar do pagamento da conta de consumo e, se válidas, resultarão na disponibilização do Cashback, para ser utilizado no próximo pagamento a contas de consumo, no prazo estabelecido em Regulamento.

    4.4 O PagSeguro poderá requerer aos inscritos nesta Campanha, a qualquer momento, a apresentação do comprovante de pagamento da conta de consumo, bem como qualquer outro documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Campanha, podendo, inclusive, vir a desclassificar o Participante cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros Participantes.

    5. Limitações à participação:

    5.1 O Cashback está limitado ao valor máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês e somente poderá ser utilizado para o pagamento de novas contas de consumo por meio do PagBank.

    5.2 Para os fins desta Campanha, será contabilizado o pagamento de mais de uma conta por CPF/CNPJ, permitindo ao Participante acumular valores de Cashback, limitado a R$ 600,00 (seiscentos reais) por mês, em decorrência de pagamentos diversos realizados nos termos desta Campanha.

    5.3  Será admitida apenas uma participação por CPF/CNPJ, independentemente da quantidade de pagamentos realizados.

    6. Disponibilização do cashback

    6.1 Os Participantes que preencherem todas as condições de participação nesta Campanha, receberão na mesma conta PagBank utilizada para pagamento das contas de consumo ou boletos bancários, em até 7 (sete) dias úteis a contar do pagamento, a devolução de quantia monetária estipulada no item 1.1. deste Regulamento, até o limite máximo de R$ 600,00 (seiscentos) por mês, por CPF/CNPJ, independentemente da quantidade de pagamentos efetuados pelo Participante.

    6.2 Em nenhuma hipótese será admitida a modificação das condições desta Campanha no que se refere aos procedimentos de reembolso.

    6.3 O Cashback disponibilizado ao participante possui prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento. Após este período, o Cashback será automaticamente expirado e o cliente não poderá utilizar mais o crédito

    6.3.1 Sem prejuízo do disposto no item 6.4. supra, fica estabelecido que o valor do Cashback recebido na presente Campanha somente poderá ser utilizado pelo Participante para: (i) realizar novos pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo. Para fins de clareza, o valor recebido não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou de qualquer outra forma utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula.

    7. Dados coletados e política de privacidade:

    7.1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagSeguro pelos Participantes desta campanha serão objeto da Política de Privacidade do PagSeguro, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br.

    8. Serviço de atendimento: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por meio da FAQ - https://faq.pagseguro.uol.com.br/.

    9. Excludentes de responsabilização:

    9.1 O PagSeguro disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante em razão da natureza da Campanha.

    9.1.1 Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagSeguro e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os Participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagSeguro, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

    9.2 O PagSeguro não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do Participante; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do Participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.

    10. Disposições Gerais:

    10.1 A participação nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.

    10.2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

    10.3 A presente Campanha não é cumulativa com outras promoções.

    10.4 Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os Participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.

    10.5 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

    PAGSEGURO INTERNET S.A.

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