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Regulamento Cashback - Recarga Google Play - Dúvidas | PagSeguro

    Regulamento Cashback - Recarga Google Play

    1. Condições da Campanha:
      1.1 Durante o período da Campanha, todo Cliente Pagbank (“Participante”) que efetuar uma recarga do GOOGLE PLAY de valor igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), utilizando para tanto o aplicativo PagBank (“Aplicativo”) será contemplado com a devolução de quantia monetária equivalente a 10% (dez por cento) do valor da primeira recarga (“Cashback”) e 5% (cinco por cento) do valor das demais recargas ("cashback". O valor máximo por recarga é de R$ 300,00, limitada a 48 (quarenta e oito) recargas por dia.
      1.2 Para fins de participação nesta Campanha, os pagamentos realizados via PagBank deverão ser feitos utilizando o saldo disponível na conta PagBank. Desta forma, pagamentos utilizando cartões de crédito ou qualquer outra forma de pagamento não serão aceitos para fins da presente Campanha.
      1.3 Período da Campanha: das 00h01min do dia 17 de setembro de 2021 às 23h59 do dia 31 de outubro de 2021.  Findo este período, não será concedido qualquer Cashback aos Participantes que efetuarem uma recarga de celular do GOOGLE PLAY por meio do Aplicativo.

    Participantes e pessoas impedidas:

    1. 4 A presente Campanha é válida apenas para pessoas físicas (de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos) e pessoas jurídicas, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional.
      1.5 Não serão elegíveis para participar da Campanha as pessoas que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) Recargas de créditos efetuadas por meio de outra conta que não a conta PagBank; (ii) Recarga realizada em período distinto do Período de Participação da Campanha; e (iii) fornecimento de dados incompletos ou inválidos.
       
    2. Como participar:
       
    3. 1 Para participar da Campanha, basta que o Participante acesse a sua conta PagBank através do aplicativo e utilize o seu saldo em conta para adquirir créditos do GOOGLE PLAY, observado o valor mínimo de recarga de R$ 10,00 (dez reais). 
      2.2 Após observados os passos acima, o PagSeguro checará a elegibilidade do participante e disponibilizará o cashback no prazo estipulado neste Regulamento.
      2.3 O PagSeguro poderá requerer aos Participantes desta Campanha a qualquer momento, a apresentação de qualquer documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Campanha podendo, inclusive, vir a desclassificar os Participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas.
       
    4. Limitações à participação:
    1. 1 Para os fins desta Campanha, o valor máximo por recarga é de R$ 300,00, limita a 48 (quarenta e oito) recargas por dia.
      3.2 Será admitida apenas uma participação por CPF/CNPJ, independentemente da quantidade de recargas realizadas pelo Participante.
    1. Da disponibilização do cashback
       
    2. 1 Os Participantes que preencherem todas as condições de participação nesta Campanha receberão na própria conta PagBank utilizada para realizar a recarga, no prazo de até 48 horas após a efetivação da recarga, a devolução de quantia monetária equivalente (i) 10% (dez por cento) do valor da primeira recarga e (ii) 5% (cinco por cento) do valor das demais recarga.
      4.2 Em nenhuma hipótese será admitida a modificação das condições desta Campanha no que se refere aos procedimentos de reembolso.
      4.3 O Cashback disponibilizado ao participante possui prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento. Após este período, o Cashback será automaticamente expirado e o cliente não poderá mais utilizar o crédito.
      4.3.1 Sem prejuízo do disposto no item 5.3. supra, fica estabelecido que o valor do Cashback recebido na presente Campanha somente poderá ser utilizado pelo Participante para realizar novos pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo. Para fins de clareza, o valor recebido não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou de qualquer outra forma utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula.
    3. Dados coletados e política de privacidade:
       
    4. 1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagSeguro pelos participantes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br.
       
    5. Serviço de atendimento: Para maiores esclarecimentos, os Participantes terão à disposição o SAC por intermédio da FAQ - https://faq.pagseguro.uol.com.br/.
       
    6. Excludentes de responsabilização:
    1. 1 O PagSeguro disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante em razão da natureza da Campanha.
      7.1.1 Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagSeguro e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os Participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagSeguro, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.
      7.2 O PagSeguro não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do Participante; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.
       
    2. Disposições Gerais:
    1. 1 A participação nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.
      8.2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
      8.3 A presente Campanha não é cumulativa com outras campanhas e promoções.
      8.4 Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.
      8.5 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

    PAGSEGURO INTERNET S.A.

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