Regulamento Dia do Consumidor- Recarga de Celular - Dúvidas | PagSeguro

    Regulamento Dia do Consumidor- Recarga de Celular

    1. Condições da campanha:

    Durante o Período de Participação, conforme definido mais abaixo, todo Cliente Pagbank (“Participante”) que efetuar a primeira recarga de celular efetuada com meio de pagamento cartão de crédito com valor igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais) no mês de março/2021, serão contemplados com a devolução de quantia monetária de R$ 5,00 (cinco reais) (“Cashback”)  para utilização em pagamento de boletos e/ou contas consumo via conta PagBank, além de um bônus concedido pela respectiva operadora de telefonia móvel (“Benefícios”), desde que participantes desta Campanha, conforme abaixo:

    Operadora

    Valor da recarga

    Bônus

    Vivo

    a partir de R$30

    1GB

    CLARO

    a partir de R$30

    2GB

    TIM

    a partir de R$30

    2GB

    OI

    a partir de R$30

    3GB

    1.1.1 A concessão do bônus de internet é de responsabilidade exclusiva da operadora, não cabendo qualquer reclamação neste sentido junto ao PagSeguro.

    1.2 Para fins de clareza, para participar desta Campanha a recarga de celular feita pelo cliente deverá ser realizada por meio de cartão de crédito (à vista), independentemente da bandeira e do banco a que estão vinculados, desde que cadastrados/atrelados à sua conta PagBank.

    1.3 Período da Campanha: das 00h01min do dia 15 de março de 2021 às 23h59min do dia 22 de março de 2021.

    1.3.1 Findo o período supramencionado, a realização da recarga de celular por meio do cartão de crédito não concederá ao cliente os Benefícios descritos neste Regulamento.

    1.4 O bônus de internet concedido pelas operadoras de telefonia móvel possuirá validade de 7 (sete) dias corridos, período após o qual serão automaticamente revogados pela respectiva operadora.

    1. Participantes e pessoas impedidas:

    2.1 A presente Campanha é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e pessoas jurídicas desde que residentes e domiciliadas em território nacional e enquadradas nos critérios de elegibilidade descritos neste Regulamento.

    2.1.1 Para fins de clareza, esta Campanha é direcionada aos Clientes Pagbank que efetuarem a primeira recarga de celular no período da Campanha com meio de pagamento cartão de crédito, com valor igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais) no mês de março/2021. 

    2.2 Não serão elegíveis para participar da Campanha as pessoas que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) Recargas de celular efetuadas por outro meio, que não o cartão de crédito, através do APP Pagbank; (ii) Recarga de celular realizada em período distinto do Período de Participação da Campanha; (iii) Recargas de celular com valor inferior ao valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) estipulado nesta Campanha; e (iv) fornecimento de dados incompletos ou inválidos.

    1. Como participar:

    3.1 Para participar desta Campanha, basta que o cliente, acesse a sua conta PagBank através do aplicativo e utilize o cartão de crédito (à vista) para adquirir créditos para o seu celular, conforme item 1.2 acima, e observando o valor mínimo de recarga de R$ 30,00 (trinta reais).

    3.2 O PagSeguro poderá requerer aos clientes participantes desta Campanha, a qualquer momento, a apresentação de qualquer documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Campanha, podendo, inclusive, vir a desclassificar os clientes cujas condições de participação não tenham sido atendidas.

    3.3. As informações sobre a recarga serão validadas pelo PagSeguro até o dia 31 de março de 2021, se válidas, resultarão na concessão dos Benefícios descritos neste Regulamento.

    1. Limitações à participação:

    4.1 Será admitida apenas uma participação por CPF/CNPJ, independentemente da quantidade de recargas realizadas pelo cliente.

    1. Da Concessão Dos Benefícios

    5.1 Os clientes que preencherem todas as condições de participação nesta Campanha receberão, na própria conta PagBank utilizada para realizar a recarga, a devolução de quantia monetária de R$ 5,00 (cinco reais), bem como o bônus de internet concedido pela operadora de telefonia móvel, observado sempre o limite de uma participação por CPF/CNPJ.

    5.1.1 O Cashback disponibilizado ao participante possui prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento. Após este período, o Cashback será automaticamente expirado e o cliente não poderá mais utilizar o crédito.

    5.1.2 Sem prejuízo do disposto no item 5.1.1 supra, fica estabelecido que o valor de R$ 5,00 (cinco reais) recebido na presente Campanha somente poderá ser utilizado pelo cliente para realizar novos pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo. Para fins de clareza, o valor recebido na presente Campanha não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou de qualquer outra forma utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula.

    1. Dados coletados e política de privacidade:

    6.1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagSeguro pelos clientes desta Campanha serão objeto da Política de Privacidade do PagSeguro, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br

    1. Excludentes de responsabilização:

    7.1 O PagSeguro disponibilizará a presente Campanha de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da Campanha.

    7.1.1. Ainda, a Campanha poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagSeguro e que comprometa a Campanha de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os clientes que ainda não tiverem sido contatados não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagSeguro, para fins de continuidade da Campanha. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

    7.2 O PagSeguro não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Campanha, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Campanha, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do cliente, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Campanha.

    1. Disposições Gerais:

    8.1 A participação do consumidor nesta Campanha, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.

    8.2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será automaticamente excluído da Campanha, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

    8.3 A presente Campanha não é cumulativa com outras promoções.

    8.4 Esta Campanha não é aberta ao público em geral, sendo comunicada apenas àqueles clientes que se enquadrem no recorte da base de clientes estabelecido pelo PagSeguro, de acordo com os critérios estabelecidos neste Regulamento.

    8.5 Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os clientes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.

    8.6 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os clientes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

    PAGSEGURO INTERNET S.A.

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