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Regulamento: Promoção Pague com QR Code

Anexo: Promoção Pague com QR Code

1. A promoção consiste em conceder um crédito de 10% (dez por cento) do valor de cada transação que for paga via QR Code utilizando o saldo da conta digital Pagbank.

2. A promoção será realizada no período de 14/01/2019 até 30/09/2020.

3. São elegíveis para essa Promoção apenas os Clientes PagSeguro que habilitarem o APP Token diretamente no APP PagSeguro e realizarem o pagamento através do QR Code (i) compras online realizadas via checkout logado Pagseguro e/ou (ii) disponibilizado pelas lojas parceiras que estão cadastradas no radar de ofertas do App Pagbank.

4. O valor correspondente a 10% do valor total da transação (sem que haja o desconto de taxas), será devolvido sob forma de crédito em até 1 (uma) hora na conta do cliente que efetuar pagamentos usando o QR Code, conforme item 3 acima. O crédito de 10% será limitado ao valor de R$ 30,00 (mensal por CPF/CNPJ) e será disponibilizado na conta do cliente.

5. A devolução dos 10% somente ocorrerá nos pagamentos realizados com o saldo da conta digital Pagbank. Os pagamentos realizados com cartão de crédito ou outro meio de pagamento não darão direito ao benefício.

6. Os créditos serão disponibilizados na conta digital PagSeguro que realizou os pagamentos via QR Code.

7. Em caso de cancelamento de compra que tenha gerado o crédito, o valor será automaticamente descontado da conta Pagbank que recebeu o crédito.

8. Somente serão beneficiados os Participantes que cumprirem os requisitos deste Regulamento dentro do período acima.

9. As condições aqui previstas poderão ser alteradas, por qualquer motivo imprevisto, bem como a Promoção poderá ser prorrogada, a critério do PagSeguro.

10. Os participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham se consumado nestas condições, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente, conforme previsto em lei.

11. A premiação é pessoal e intransferível e não poderá ser trocada por outro item, produto ou serviço.

12. A participação na Promoção significa plena ciência e aceitação das presentes condições pelo Cliente PagSeguro (CPF/CNPJ).

13. Essa Campanha não é cumulativa com outras campanhas ou promoções do PagSeguro.

14. Promoção independe de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à Lei Federal 5.768/71.

Regulamento Geral de Campanhas e Promoções do PagSeguro

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