Regulamento – Recarga de Celular TIM
1. Condições da Ação:
1.1 A presente Ação de Relacionamento com o Cliente (“Ação”) é voltada aos clientes do PagSeguro, pessoas físicas e jurídicas, que tenham aberto uma conta PagBank entre 01 de dezembro de 2020 e 05 de janeiro de 2021.
1.2 Durante o Período de Participação, conforme definido mais abaixo, os clientes do PagSeguro que se enquadrarem nos critérios de elegibilidade deste Regulamento e que efetuarem a primeira recarga de celular com valor igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais), serão contemplados com a devolução de quantia monetária de R$ 15,00 (quinze reais) para utilização em pagamento de boletos e/ou contas consumo via conta PagBank, além de um bônus concedido pela respectiva operadora de telefonia móvel (“Benefícios”), desde que participantes desta Ação, conforme abaixo:
Operadora |
Valor da Recarga |
Bônus |
TIM |
Igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais) |
10Gb de Internet |
2.2 Não serão elegíveis para participar da Ação as pessoas que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) Recargas de celular efetuadas por meio de outra conta que não a conta PagBank; (ii) Recarga de celular realizada em período distinto do Período de Participação da Ação; (iii) Recargas de celular com valor inferior ao valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) estipulado nesta Ação; e (iv) fornecimento de dados incompletos ou inválidos.
3. Como participar:
3.1 Para participar desta Ação, basta que o cliente, após contatado pelo PagSeguro, acesse a sua conta PagBank através do aplicativo e utilize o seu saldo em conta Pagbank ou cartão de crédito para adquirir créditos para o seu celular, desde que a sua linha seja da operadora de telefonia móvel descrita no item 1.2. deste Regulamento, e observado o valor mínimo de recarga de R$ 30,00 (trinta reais).
3.2 O PagSeguro poderá requerer aos clientes participantes desta Ação, a qualquer momento, a apresentação de qualquer documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Ação, podendo, inclusive, vir a desclassificar os clientes cujas condições de participação não tenham sido atendidas.
As informações sobre a recarga serão validadas pelo PagSeguro até o dia 15 de janeiro de 2021 e, se válidas, resultarão na concessão dos Benefícios descritos neste Regulamento.
4. Limitações à participação:
4.1 Será admitida apenas uma participação por CPF/CNPJ, independentemente da quantidade de recargas realizadas pelo cliente.
5. Da Concessão Dos Benefícios
5.1 Os clientes que preencherem todas as condições de participação nesta Ação receberão, na própria conta PagBank utilizada para realizar a recarga, até o dia 15 de janeiro de 2021, a devolução de quantia monetária de R$ 15,00 (quinze reais), bem como o bônus de internet concedido pela operadora de telefonia móvel, observado sempre o limite de uma participação por CPF/CNPJ.
5.1.1 Para fins de clareza, o valor de R$ 15,00 (quinze reais) recebido como devolução monetária nesta Ação não possui prazo de validade, ou seja, enquanto o valor não for utilizado pelo cliente, permanecerá disponível na conta PagBank do cliente.
5.1.2 Sem prejuízo do disposto no item 5.1.1 supra, fica estabelecido que o valor de R$ 15,00 (quinze reais) recebido na presente ação somente poderá ser utilizado pelo cliente para realizar novos pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo. Para fins de clareza, o valor recebido na presente ação não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou de qualquer outra forma utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta cláusula.
6. Dados coletados e política de privacidade:
6.1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagSeguro pelos clientes desta Ação serão objeto da Política de Privacidade do PagSeguro, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br.
7. Excludentes de responsabilização:
7.1 O PagSeguro disponibilizará a presente Ação de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Ação poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da Ação.
7.1.1 Ainda, a Ação poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagSeguro e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os clientes que ainda não tiverem sido contatados não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagSeguro, para fins de continuidade da Ação. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.
7.2 O PagSeguro não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Ação, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Ação, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do cliente, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação.
8. Disposições Gerais:
PAGSEGURO INTERNET S.A.