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Regulamento: Semana do Brasil - Cashback turbinado - Dúvidas | PagSeguro

    Regulamento: Semana do Brasil - Cashback turbinado

    1. Condições da ação:

    1. 1 A presente Ação de Relacionamento com o Cliente (“Ação”) é voltada aos clientes do PagBank, pessoas físicas e jurídicas, que efetuarem a recarga de celular das operadoras VIVO, CLARO, TIM, OI, SERCOMTEL, ALGAR, SURF E CORREIOS entre as 00h01min do dia 10 de setembro até 23h59min do dia 12 de setembro utilizando o saldo da conta PagBank ou cartão de crédito (à vista).
    2. 2 Durante o Período de Participação, conforme definido abaixo, os clientes do PagBank que se enquadrarem nos critérios de elegibilidade deste Regulamento e que efetuarem a recarga de celular nas operadoras CLARO, TIM, OI, VIVO, SURF, ALGAR, SECOMTEL E CORREIOS, com valor igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais) serão contemplados com a devolução de 4% (quatro por cento) desde valor para utilização em recarga de celular e/ou pagamento de boletos e/ou contas consumo via conta PagBank, além de eventual bônus concedido pelas operadoras telefonia móvel Vivo, Oi e Tim, desde que participantes desta Ação, conforme abaixo:

     

    Operador

    Valor da Recarga

    Bônus

     

    Vivo

     

    Igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais)

     

    4% de cashback + 10GB

    OI

    Igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais)

     

    4% de cashback + 10GB

    TIM

    Igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais)

    4% de cashback + 3GB

     

    1.2.1  A concessão do bônus de internet é de responsabilidade exclusiva da operadora, não      cabendo qualquer reclamação neste sentido junto ao PagSeguro.

    1.2.2 As operadoras Claro, Surf, Algar, Sercomtel e Correios, não concedem bônus de internet     nas recargas realizadas.

    1.3 Para fins de clareza, para participar desta ação a recarga de celular feita pelo cliente deverá ser realizada por meio de saldo da conta e cartão de crédito (à vista), independentemente da bandeira e do banco a que estão vinculados, desde que cadastrados e atrelados à sua conta PagBank.

    1.4 Período da Ação: A presente Ação será válida entre 00h01min do dia 10 de setemrbo até 23h59min do dia 12 de setembro, considerando-se sempre o horário oficial de Brasília:

    1.4.1 Findo o período supramencionado, a realização da recarga de celular por meio do saldo em conta, ou cartão de crédito não concederá aos clientes os Benefícios descritos neste Regulamento.

    1.5 O bônus de internet concedido pelas operadoras de telefonia móvel possuirá validade de 7 (sete) dias corridos, período após o qual serão automaticamente revogados pela respectiva operadora.

    1.6 O cashback será disponibilizado ao cliente em até 48h (quarenta e oito horas) a partir do momento que foi realizada a recarga e poderá ser usado para recarga de celular ou pagamento de contas de consumo (água, luz, internet, gás). O cashback não é passível de saque, nem transferências (DOC, TED ou PIX). O cashback possuirá validade de 60 dias corridos contados a partir da disponibilização. Após este período, o cashback será automaticamente expirado da conta do usuário.

    2. Participantes e pessoas impedidas:

    2. 1 A presente Ação é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e pessoas jurídicas desde que residentes e domiciliadas em território nacional e enquadradas nos critérios de elegibilidade descritos neste Regulamento.

    2.2.1 Para fins de clareza, esta Ação é direcionada aos Clientes PagBank que efetuarem a recarga na operadoras VIVO, OI, TIM, CLARO, SERCOMTEL, ALGAR, CORREIOS e/ou Surf durante o período da Ação com meio de pagamento saldo em conta, ou cartão de crédito, com valor igual ou superior a R$ 30,00 (trinta reais) entre os dias 10 de setembro a partir das 00h01mim até às 23h59min do dia 12 de setembro.

    1. 2 Não serão elegíveis para participar da Ação as pessoas que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, as seguintes situações: (i) Recargas de celular efetuadas por outro meio, que não o saldo em conta, ou cartão de crédito (à vista), através do APP PagBank; (ii) Recarga de celular realizada em período distinto do Período de Participação da Ação; (iii) Recargas de celular com valor inferior ao valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) estipulado nesta Campanha (iv) O bônus é válido apenas para recargas feitas no período da ação conforme as datas informadas anteriormente  (v) fornecimento de dados incompletos ou inválidos.

    3. Como participar:

    1. 1 Para participar desta Ação, basta que o cliente, acesse a sua conta PagBank através do aplicativo e utilize o saldo da conta ou cartão de crédito (à vista) para adquirir créditos para o seu celular, conforme item 1.2. acima, e observado o valor mínimo de recarga de R$ 30,00 (trinta reais).
    1. 2 O PagSeguro poderá requerer aos clientes participantes desta Campanha, a qualquer momento, a apresentação de qualquer documento que venha a entender necessário, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Ação, podendo, inclusive, vir a desclassificar os clientes cujas condições de participação não tenham sido atendidas.
    1. 3 As informações sobre a recarga serão validadas pelo PagSeguro até o dia 30 de setembro de 2021 e, se válidas, resultarão na concessão dos Benefícios descritos neste Regulamento.

    4. Limitações à participação:

    1. 1 Será admitida apenas uma participação por CPF/CNPJ, independentemente da quantidade de recargas realizadas pelo cliente.

    5. Da Concessão Dos Benefícios

    5.1 Os clientes que preencherem todas as condições de participação nesta Ação receberão, na própria conta PagBank utilizada para realizar a recarga, a devolução de 4% (quatro por cento) em até 48h (quarenta e oito horas), bem como o bônus de internet concedido pela operadora de telefonia móvel, observado sempre o limite de uma participação por CPF/CNPJ.

    5.2 O Cashback disponibilizado ao participante possui prazo de validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento. Após este período, o Cashback será automaticamente expirado e o cliente não poderá mais utilizar o crédito.

    5.2.1 Sem prejuízo do disposto no item 5.1.1. supra, fica estabelecido recebido na presente Campanha somente poderá ser utilizado pelo cliente para: (i) realizar pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz e gás, por exemplo; e (ii) para recarga de celular. Para fins de clareza, o valor recebido na presente Campanha não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou de qualquer outra forma utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula.

    6. Dados coletados e política de privacidade:

    1. 1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagSeguro pelos clientes desta Ação serão objeto da Política de Privacidade do PagSeguro, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br.

    7. Excludentes de responsabilização:

    1. 1 O PagSeguro disponibilizará a presente Ação de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Campanha poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao consumidor em razão da natureza da Campanha.

    7.1.1 Ainda, a Ação poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagSeguro e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os clientes que ainda não tiverem sido contatados não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagSeguro, para fins de continuidade da Ação. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

    1. 2 O PagSeguro não será responsável (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Ação, tais como, mas não limitadas, a perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Ação, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do consumidor; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do cliente, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação

    8.  Disposições Gerais:

    1. 1 A participação do consumidor nesta Ação, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.
    1. 2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor será automaticamente excluído da Ação, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
    1. 3 A presente Ação não é cumulativa com outras promoções.
    1. 4 Esta Ação não é aberta ao público em geral, sendo comunicada apenas àqueles clientes que se enquadrem no recorte da base de clientes estabelecido pelo PagSeguro, de acordo com os critérios estabelecidos neste Regulamento.
    1. 5 Esta Campanha independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os clientes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.
    1. 6 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os clientes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Campanha a que ele se refere.

    PAGSEGURO INTERNET S.A.

     

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