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Regulamento - Tik Tok - Recarga de celular - Dúvidas | PagSeguro

    Regulamento - Tik Tok - Recarga de celular

    1. Condições da ação:
    2. 1 Durante o período de Participação da Ação, o cliente PagBank (“Participante”), usuário do aplicativo TikTok, que efetuar uma recarga de celular mínima de R$ 12,00 (doze reais), por meio de sua conta PagBank, fará jus automaticamente ao recebimento de um crédito (“Cashback”) no  valor de R$ 12,00 (doze reais), o qual poderá ser utilizado exclusivamente para recarga de celular das operadoras: Vivo, Tim, Claro, Oi, Correios, Surfar e Algar ou pagamento de contas de consumo (água, luz, internet e gás, por exemplo).
    1. 2 Para fins de clareza, para participar desta Ação a recarga de celular feita pelo cliente deverá ser realizada por meio do saldo da conta, ou cartão de crédito (à vista), independentemente da bandeira e do banco a que estão vinculados, desde que cadastrados/atrelados à sua conta PagBank.
    2. 3 Período da Ação: A presente Ação é válida das 0h00 min do dia 23/06 às 0h00 min do dia 07/07 de 2021 (horário oficial de Brasília) (“Período de Participação”). Findo este período, o Cashback definido nesta Ação não será mais aplicável.
    1. 3.1 O período de adesão poderá ser prorrogado a critério do PagSeguro.
    1. 3.2 Findo o período supramencionado, a realização da recarga de celular por meio do saldo em conta, ou cartão de crédito não concederá ao cliente os Benefícios descritos neste Regulamento.
    1. Participantes e pessoas impedidas:
    1. 1 A presente Ação é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional, e que já possuam uma conta PagBank.
    1. 2 São elegíveis para participar da Ação os usuários do aplicativo TikTok que já possuem uma conta PagBank vinculada ao seu perfil. Essa Ação não atinge novos clientes PagBank.
    1. 3 Não serão elegíveis para participar da Ação aqueles que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, às seguintes situações:
    1. Recargas de celular efetuadas por outro meio, que não o saldo da conta PagBank, e ou o cartão de crédito, através do APP PagBank;
    2. Recarga de celular realizada em período distinto do Período de Participação da Ação;
    3. Recargas de celular com valor inferior ao valor mínimo de R$ 12,00 (doze reais) estipulado nesta Ação; e
    4. fornecimento de dados incompletos ou inválidos.
    1. 4 Como participar:
    1. 5 Para participar desta Ação, os usuários do aplicativo TikTok deverão acessar a sua conta PagBank e efetuar uma recarga de celular no valor mínimo de R$ 12,00 (doze reais) por meio da sua conta PagBank, utilizando o saldo em conta, e ou cartão de crédito (à vista), conforme item 1.1. e 1.2. supra.
      1. 5.1 O Participante que realizar a recarga no valor de no mínimo R$ 12,00 (doze reais) através de uma conta PagBank, deve ter sua conta associada ao aplicativo TikTok.
      2. 5.2 As informações sobre a recarga serão validadas pelo PagSeguro em até 48 (quarenta e oito) horas e, se válidas, resultarão na concessão dos benefícios descritos neste Regulamento.
      3. 5.3 O PagSeguro poderá requerer aos inscritos nesta Ação, a qualquer momento, a apresentação de documentos que venha a entender necessários, para fins de auditoria e para evitar possíveis fraudes na Ação, podendo, inclusive, vir a desclassificar o Participante cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros Participantes.
    1. Limitações à participação:
    1. 1 Para os fins desta Ação, o Cashback está limitado ao valor de R$ 12,00 (doze reais) por CPF e somente poderá ser utilizado para recarga de celular das operadoras: Vivo, Tim, Claro, Oi, Correios, Surfar e Algar ou para o pagamento de contas de consumo por meio do PagBank.
    1. 2 Será admitida apenas uma participação por CPF, independentemente da quantidade de recargas realizadas pelo cliente.
    1. Disponibilização do cashback
    1. 1 Os Participantes que preencherem todas as condições de participação nesta Ação receberão, para a mesma conta PagBank utilizada para realizar a recarga, a devolução de quantia monetária de R$ 12,00 (doze reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da recarga efetivada, observado sempre o limite de uma participação por CPF.
    1. 2 Em nenhuma hipótese será admitida a modificação das condições desta Ação no que se refere aos procedimentos de reembolso. O valor não é sacável e não poderá ser transferido via PIX.
    1. 3 O Cashback disponibilizado ao cliente possui prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento. Após este período, o Cashback será automaticamente expirado e o cliente não poderá mais utilizar o crédito.

    4.3.1 Sem prejuízo do disposto no item 5.3. supra, fica estabelecido que o Cashback recebido na presente Ação somente poderá ser utilizado pelo cliente para:

    (i) realizar pagamentos de contas de consumo via PagBank, assim entendidas as contas de água, luz, internet e gás, por exemplo; e

    (ii) para recarga de celular. Para fins de clareza, o valor recebido na presente Ação não poderá, em nenhuma hipótese, ser sacado, transferido ou de qualquer outra forma utilizado de forma diversa do quanto estipulado nesta Cláusula.

    1. Dados coletados e política de privacidade:
    1. 1 As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao PagSeguro pelos Participantes desta Ação serão objeto da Política de Privacidade do PagSeguro, que se encontra disponível no hotsite pagseguro.uol.com.br
    1. Serviço de atendimento: Para maiores esclarecimentos, os consumidores terão à disposição o SAC por meio da FAQ - https://faq.pagseguro.uol.com.br/.
       
    2. Excludentes de responsabilização:
    1. 1 O PagSeguro disponibilizará a presente Ação de forma contínua e ininterrupta, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Ação poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante em razão da natureza da Ação.

    7.1.1 Ainda, a Ação poderá ser alterada e/ou cancelada por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do PagSeguro e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os Participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o PagSeguro, para fins de continuidade da Ação. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

    1. 2 O PagSeguro não será responsável
    1. pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Ação, tais como, mas não limitadas, à perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Ação, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do Participante;
    2. pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e
    3. por problemas com software, hardware ou serviço de internet do Participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação.
    1. Disposições Gerais:
    1. 1 A participação nesta Ação, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.
    1. 2 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante será automaticamente excluído da Ação, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
    1. 3 A presente Ação não é cumulativa com outras promoções.
    1. 4 Esta Ação independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os Participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.
    1. 5 Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Ação a que ele se refere.

    PAGSEGURO INTERNET S.A.

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